Aposentação




Caixa Geral de Aposentações
O que deve saber
antes de pedir a aposentação
  1. Pode apresentar o pedido até 3 meses antes de reunir condições para aposentação.
  2. A aposentação tem por referência o regime legal em vigor e a situação de facto (tempo de serviço, idade e remunerações) que se verificar até à data do despacho que reconhece o direito à aposentação e fixa o valor da pensão.
  3. desligação do Serviço para efeito de aposentação (cessação do exercício de funções) ocorre, obrigatoriamente, no dia 1 do mês seguinte àquele em que seja comunicada ao serviço a atribuição da pensão de aposentação pela Caixa, independentemente do mês de publicação da aposentação em Diário da República.
depois de pedir a aposentação
  1. Pode desistir do pedido de aposentação até à data em que o mesmo seja despachado pela Caixa Geral de Aposentações.








Questões Frequentes

Simulação da Pensão de Aposentação


Formulários





Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.