segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Subsídios de: desemprego / desemprego parcial / social de desemprego/ rendimento social de inserção


Com o aproximar do fim da atividade letiva terminam os contratos de milhares de professores e educadores, já na semana que vem muitos professores das AEC's vêem os seus contratos chegar ao fim, de seguida os restantes contratados começam aos poucos e poucos a desesperar com mais uma temporada de desemprego, alguns conseguem ficar até 31 de agosto, mas depois disso é uma autêntica incógnita. É uma situação verdadeiramente humilhante a que esta classe está votada, ao fim de 10 ou 20 anos de serviço, e alguns mesmo ainda mais.


A cessação de alguns destes contratos é, ainda assim, abusiva e fere gravemente a legalidade, chegando mesmo a ser ilegal em alguns casos, tal como vem sendo denunciado pela FENPROF, (algumas entre várias):

Provedoria de Justiça dá razão à FENPROF e aos professores contratados


Oficio da FENPROF- pdf

Ilegalidades na data de cessação dos contratos


OFICIO_AO_PROVEDOR_DE_JUSTICA.pdf
OFICIO_AO_SEEAE.pdf




Alguns professores iniciarão na próxima semana mais um período de desemprego pelo que terão de se deslocar ao Centro de Emprego e à Segurança Social, alguns ainda nem têm o contrato de trabalho que terminou, em seu poder, isto se houver direito a algum subsídio, no entanto, contribuíram  com uma parte significativa do salário para a Segurança Social.

Refira-se que a precariedade docente não tem qualquer paralelo em toda Administração Pública, apesar do elevado nível de qualificações dos docentes e educadores e da necessidade de contratação dos mesmos, em total desrespeito pela DIRECTIVA 1999/70/CE DO CONSELHO de 28 de Junho de 1999 respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo.


De modo a simplificar todo esse processo, informar e esclarecer algumas dúvidas partilha-se a seguinte informação referente a: Subsídios de desemprego / desemprego parcial / rendimento social de inserção




Clique aqui para aceder ao simulador do subsídio de desemprego da CGA/ Saldo Positivo
Nota: O simulador tem conta os principais requisitos de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, mas existem outras variáveis que podem influenciar o processo. Por isso mesmo, o simulador não dispensa a consulta e a confirmação junto da Segurança Social.



Subsídio de Desemprego

Período de Concessão

Quadro I e Quadro II da Segurança Social



Página da Segurança Social do Subsídio de Desemprego

Subsídio de Desemprego (Guião em PDF)

 documentos necessários:

Modelo RP5044-DGSS (PDF)– Declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (se a entidade empregadora se recusar/não puder fazê-lo).


Modelo RP5059-DGSS (PDF)– Majoração do Montante do Subsídio de Desemprego. Nota: O requerimento de majoração do Subsídio de Desemprego deve ser apresentado, preferencialmente, na Segurança Social Direta em http://www.seg-social.pt, selecionando “Envios e Comunicações” e aqui deve selecionar “Documentos de prova” e escolher o Assunto “Req. Majoração do Subsídio de Desemprego” e anexar o ficheiro com o Modelo RP5059-DGSS previamente preenchido. O requerimento de majoração do subsídio de desemprego – RP5059-DGSS- pode, ainda, ser entregue em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social ou enviado pelo correio para o Centro Distrital de Segurança Social da área da residência do beneficiário.



Subsídio Parcial de Desemprego
Alerta-se para o facto de este subsídio só poder ser atribuído quando se está em situação de desemprego, ou seja, só poderão usufruir do mesmo os docentes que ficando desempregados, nem que seja um dia, o solicitem quando forem colocados, desde que o valor não exceda o anterior subsídio de desemprego.

Se o docente nunca ficar desempregado, por exemplo, termina contrato a 31 de Agosto e é colocado no dia 1 de Setembro ainda que com 5 horas letivas, não tem direito ao subsídio parcial de desemprego. Dadas as características precárias dos docentes contratados é uma situação injusta, no entanto, são essas as regras. 

Subsídio de Desemprego Parcial (Guião em PDF)

documentos necessários:


- Contrato de trabalho a tempo parcial, com indicação da remuneração.


Atualmente a Segurança Social está a pedir o contrato de trabalho, ou uma justificação por parte da escola pela não apresentação do mesmo, para além de declarar o início do contrato ou o tempo previsível do mesmo, rendimento mensal e número de horas. Esta é uma situação que vem alertar para uma situação corrente em praticamente todas as escolas – a não entrega no prazo de um mês do respetivo contrato assinado por ambas as partes, e se alguns assumem que tal não acarreta qualquer constrangimento, tal tem levado a alguns abusos por parte das entidades patronais sejam escolas ou as respetivas direções regionais o que se torna problemático em casos de conflito laboral. Por outro lado é um direito e um dever a existência de um contratato de trabalho devidamente validado. Sabemos também que as escolas não conseguem aceder à plataforma para imprimir o respetivo contrato. Fica mais um alerta para que seja respeitada a legislação e os direitos dos professores, bem como seja disponibilizado às escolas o acesso ao respetivo contrato.
Rendimento Social de Inserção (Guião em PDF)

documentos necessários:


- Mod. RSI 1/2012 – DGSS – Requerimento Rendimento Social de Inserção.


- Mod. RV 1013 – DGSS – Boletim de identificação de elementos do agregado familiar – para cidadãos portugueses (se não souber o NISS – número de identificação da Segurança Social – dos membros do agregado familiar).


- Mod. RV 1014 – DGSS – Boletim de identificação de elementos do agregado familiar – para estrangeiros (se não souber o NISS – número de identificação da Segurança Social – dos membros do agregado familiar).


- Mod. RSI 28 / DGSS – Declaração da Composição/ Rendimentos Agregado Familiar.


- Mod. RSI 31 / DGSS – Pedido de Alteração de elementos.

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