quarta-feira, 29 de julho de 2015

FENPROF- Reposição do subsídio de desemprego é roubo institucionalizado



"Reposição do subsídio de desemprego por docentes das AEC...
Logo que saiu o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, ainda da autoria do governo de Sócrates, a FENPROF protestou pela injustiça que ele iria criar, chamando a atenção para o facto de ser posto em causa, inclusivamente, o princípio da equidade.



Logo que saiu o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, ainda da autoria do governo de Sócrates, a FENPROF protestou pela injustiça que ele iria criar, chamando a atenção para o facto de ser posto em causa, inclusivamente, o princípio da equidade. Já com o atual governo de Passos e Portas, a FENPROF voltou a dirigir-se aos responsáveis do MEC – isto em finais de janeiro de 2012 – no sentido de esta situação ser resolvida e de ser respeitado o direito dos docentes a receberem subsídio de desemprego mesmo quando o seu contrato era de tempo parcial. Um e outro governo ignoraram o que lhes foi apresentado e os argumentos que sustentavam a proposta. O resultado está à vista... 


(...)

A FENPROF exige que esta situação seja reparada pelo governo e que, até lá, as entidades empregadoras suportem, se necessário, eventuais devoluções de dinheiro. Se tal não acontecer, os professores, caso recebam notificações para devolução de verbas que não têm, deverão recorrer aos tribunais e, através de providências cautelares (a que se seguirão as ações adequadas), provando não ter rendimentos que lhe permitam repor estas verbas, requererem a suspensão desse ato.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/07/2015
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