segunda-feira, 27 de abril de 2015

Pedido de divulgação: Irregularidades na lista do grupo 350- Espanhol ?

Têm surgido inúmeras informações sobre eventuais irregularidades nas listas de vários grupos de recrutamento, para além de toda a injustiça introduzida pela publicação do DL 83-A de 23 de maio de 2014.
Tais informações baseiam-se na análise das listas e das colocações obtidas nos últimos 5 anos, é importante salientar a recusa em discutir com os sindicatos e todo o secretismo comprometedor do MEC relativo à publicação das listas de colocação do pessoal docente nos respetivos concursos públicos nas inúmeras variantes, tornam difíceis e passível de alguns enganos algumas análises.

As razões encontradas para o eventual não cumprimento da quarta renovação de contrato ou do quinto contrato sucessivo relativos a vários candidatos são as seguintes, de acordo com o pedido de divulgação:


  • "Não cumpre o n.º2 do Decreto-Lei nº 83-A/2014 de 23-05-2014, onde se lê, “Os contratos a termo resolutivo sucessivos celebrados com o Ministério da Educação e Ciência em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento, não podem exceder o limite de 5 anos ou 4 renovações” por estes não serem sucessivos.

  • Quatro horários completos anuais, mas o último obtido em 2.ª Reserva de Recrutamento. Considerando que houve uma interrupção, este último contrato conta? 

  • Quatro horários completos anuais mas em instituições diferentes, logo assim podem ser consideradas quatro renovações? 

  • Cinco horários completos anuais com interrupção em 2014/2015. Se o ano de início desta contagem é o de 2014/2015, como se procede? Para as quatro renovações não teria também de haver coincidência das instituições? 

  • Cinco horários completos anuais com interrupção em 2014/2015. Se o ano de início desta contagem é o de 2014/2015, como se procede? Para as quatro renovações não teria também de haver coincidência das instituições entre quatro destas entre o Ano 1 e o Ano 5? 

  • Quatro horários completos anuais mas entre o Ano 3 e o Ano 6. Parece-me que o Ano 6, 2009/2010 não pode ser tido em conta. 

  • Cinco horários completos anuais com interrupção em 2014/2015. Se o ano de início desta contagem é o de 2014/2015, como se procede? Para as quatro renovações não teria também de haver coincidência das instituições entre quatro destas entre o Ano 1 e o Ano 5? 

  • Quatro horários completos anuais mas entre o Ano 3 e o Ano 6. Parece-me que o Ano 6, 2009/2010 não pode ser tido em conta. 

  • Quatro horários completos anuais mas entre o Ano 3 e o Ano 6. Parece-me que o Ano 6, 2009/2010 não pode ser tido em conta. 

  • Sendo que são “considerados na 2.ª prioridade do concurso externo, referida na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, os candidatos dos estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência”, observando que este candidato não aparece em qualquer lista de colocação, como pode perfazer as condições para constar na 2.ª prioridade?"                            


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