segunda-feira, 2 de março de 2015

FENPROF- MEC afastou mais de 8.000 docentes da vinculação

"O ministro Nuno Crato anunciou que irão vincular, este ano, 1.453 professores que concluíram 5 ou mais anos de serviço ininterrupto em horários completos e anuais. Não disse que mais 8.000 ficaram de fora, pois, ao longo da Legislatura que irá terminar em breve, apenas sobraram aqueles que agora vincularão. Quantos aos restantes, bastantes foram afastados para o desemprego e muitos passaram a ser colocados em horários incompletos e/ou temporários, perdendo, assim a possibilidade de ingressarem nos quadros. Tudo isto porque o MEC impôs medidas propositadamente destinadas a destruir postos de trabalho, retirando às escolas recursos que lhes são absolutamente necessários.

Para que se compreenda o que, na verdade acontecerá, há que recordar:
  • O governo estava obrigado, pela diretiva comunitária 1999/70/CE, a aplicar aos docentes das escolas públicas as mesmas regras de ingresso nos quadros que se aplicam no setor privado;
  • Durante os três primeiros anos da Legislatura, tal como haviam feito governos anteriores, ignorou aquela diretiva;
  • Sabendo que não poderia evitar a aplicação da diretiva, o MEC foi reduzindo o número de docentes contratados, levando a que o desemprego docente, desde 2011, tenha atingido níveis nunca registados; com essa redução do número de horários de trabalho anuais e completos, o requisito imposto para a vinculação foi quebrado a milhares de docentes, alguns com 10, 15 e 20 anos de serviço (isto é, professores com muitos anos de serviço não vincularão, vítimas de mecanismos deliberadamente impostos pelo MEC);
  • É de assinalar que, para que a diretiva fosse devidamente aplicada, teriam de ter sido considerados todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço e não com as condições que estão a ser impostas;
  • Juntando os professores que irão vincular com os que vincularam nos anos anteriores através dos concursos externos extraordinários, temos cerca de 4000 docentes a entrar nos quadros durante os quatro anos da Legislatura. Neste período, cerca de 24.000 docentes saíram desses quadros, a esmagadora maioria por aposentação. O défice, nas escolas, é da ordem dos 20.000 docentes se apenas considerarmos os que se encontram nos quadros;
  • Nenhum dos professores que irá vincular ingressará em quadros de escola ou agrupamento. Ficarão em quadros de zona pedagógica, ou seja, em áreas geográficas enormes, portanto longe de uma situação de efetiva estabilidade;
  • Conviria ainda recordar que estes docentes que vincularam ou irão vincular, independentemente do seu tempo de serviço, ficam exatamente com a mesma remuneração: a correspondente ao primeiro escalão da carreira que é igual à que já usufruíam como contratados.

Isto foi o que faltou ser esclarecido através do comunicado emitido pelo MEC. Fica, então, o esclarecimento e a certeza que a FENPROF continuará a lutar pela plena aplicação da diretiva 1999/70/CE aos docentes e pelo reconhecimento de todos os direitos previstos no estatuto de carreira docente (ECD) aos novos vinculados.


O Secretariado Nacional da FENPROF

28/02/2015"







Tal como se pode ler  no Comunicado do MEC

"2015-02-27 às 19:28

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA VAI VINCULAR 1453 PROFESSORES AOS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA

O Ministério da Educação e Ciência vai vincular aos quadros de zona pedagógica 1453 professores. Este ano será aplicada pela primeira vez a norma travão que dá acesso semi-automático aos quadros e que foi introduzida pelo atual Governo na legislação relativa aos concursos, o que permitirá resolver uma questão que se arrastava há décadas. No final da legislatura estarão vinculados mais de 4000 professores, tendo em conta os concursos de vinculação extraordinária realizados.
O MEC iniciou em 2011 um processo de reorganização dos recursos humanos e de estabilização dos quadros, o que possibilitou uma maior eficiência na gestão e rentabilização dos recursos existentes. Foram criadas condições que permitiram de forma sustentável o acesso aos quadros de um número sem paralelo de professores, tendo em conta as necessidades definidas pelos estabelecimentos de ensino e as projeções demográficas. Entre outras medidas, destacam-se a conclusão, no essencial, do processo de reordenamento da rede escolar, o alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica, o desbloqueamento dos pedidos de aposentação e o programa de rescisões por mútuo acordo.
A Portaria que fixa as vagas dos quadros das escolas e dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupos de recrutamento, a preencher através do concurso interno/externo de 2015 será hoje publicada em Diário da República. A abertura do concurso nesta altura representa uma antecipação em dois meses relativamente a anos anteriores. O Governo reitera assim o compromisso de colocar todos os docentes necessários às escolas antes do arranque das atividades letivas do ano escolar 2015/2016.
De acordo com a legislação, o concurso interno realiza-se de quatro em quatro anos. No entanto, o MEC assumiu no ano passado, no âmbito da vinculação extraordinária realizada, o compromisso de realizar um concurso interno intercalar, sem prejuízo daquele que está previsto para 2017.
O concurso interno visa a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam concorrer a vagas nos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e nos quadros de zona pedagógica (QZP). Esta mobilidade ocorrerá por mudança de grupo de recrutamento ou por transferência de agrupamento ou escola. O concurso externo, que a partir deste ano se realiza anualmente por força da norma travão, destina-se ao recrutamento de candidatos não integrados na carreira que pretendam aceder a vagas disponibilizadas em QZP.
A verificação do limite de 5 contratos sucessivos, anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento, determinou a abertura de vaga no quadro de zona pedagógica onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecionou. No âmbito desta norma serão abertas1453 vagas de QZP.
No apuramento das vagas para o concurso interno foram tidos em conta diversos fatores, nomeadamente o caráter excecional do concurso interno de 2015, a perspetiva da evolução demográfica, os ajustamentos efetuados na rede escolar e, também, diversas características das escolas, tais como o número de alunos, o número de turmas, os anos de escolaridade e os professores dos quadros. As vagas criadas correspondem a necessidades efetivas, de modo a evitar que haja professores dos quadros sem componente letiva atribuída.
Serão também abertas vagas para o recém-criado grupo de recrutamento 120, relativo ao ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Esta disciplina, inserida no currículo deste nível de ensino, será lecionada no próximo ano letivo no 3.º ano de escolaridade e em 2016/2017 no 4.º ano.
Na próxima semana será publicado pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) o aviso de abertura do concurso. O prazo para as candidaturas inicia-se no dia seguinte a essa publicação e prolonga-se por dez dias úteis."

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