sábado, 14 de março de 2015

FENPROF- Acerca da vinculação de professores contratados e da "norma-travão" imposta pelo MEC




"MEC NÃO MOSTROU QUALQUER DISPONIBILIDADE PARA REVER A MÁ LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS QUE O GOVERNO PUBLICOU



Como é público, a FENPROF discorda profundamente das regras de concursos e colocações impostas pelo MEC, designadamente as consagradas no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. Quem acompanhou o processo “negocial” que culminou na publicação daquele diploma, sabe que um dos motivos fortes de tal discordância foi e é, precisamente, a solução (?) forçada unilateralmente pelo MEC para responder à obrigação de transpor para o quadro legislativo nacional a Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, aplicando-a aos docentes contratados." (continuar a ler: FENPROF)

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