sábado, 22 de novembro de 2014

Municipalização: FNE acorda mais uma vez com o MEC/Governo

Enciclopédia Diderot D'Alembert 

Depois de há cerca de uma ano ter acordado com o governo relativamente à PACC, a FNE acorda novamente com o governo no que respeita à municipalização da escola pública, naquele que será o maior ataque à escola pública dos últimos tempos. Os professores saberão responder a mais este ataque sem vergonha à escola pública.

A função dos sindicatos não é defender a posição do governo mas sim a dos trabalhadores que representa. 

Se como diz um autarca no site da FNE "Não aceitaremos competências que envolvam os professores"

Para que serve então a municipalização?

Que competências podem ser transferidas da escola pública para uma autarquia (para além das que já foram transferidas...) que não envolvam os professores?



Para além do secretismo que este governo decretou relativamente à municipalização, estranha forma de governar em democracia e que exclui de todo o processo as pessoas nele envolvidas, a FENPROF tem vindo a trazer a público os documentos escondidos pelo MEC e autarquias, o que tem permitido verificar o ataque sem paralelo à escola pública e aos professores.

As Competências sobre docentes previstas nos contratos MEC autarquias são de um modo resumido e de acordo com Matriz de responsabilidades e com outros documentos escondidos pelo MEC e autarquias e divulgados pela FENPROF:

  • Harmonização da atuação sobre o pessoal docente no território municipal (convergir público com privado)
  • Definição e realização de programas de formação contínua para pessoal não docente
  • Autorização de acumulação de funções de pessoal não docente
  • Atribuição de prémios de desempenho, no âmbito de ganhos de eficiência
  • Plano de formação contínua de professores
  • Plano de formação de funcionários, pais e encarregados de educação 
  • Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e atividades de apoio
  • Definição de conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares locais
  • Contratualização de serviços educativos especializados a afetar a determinados projetos de AE/E (autoavaliação, SPO) 
  • Gestão dos docentes entre agrupamentos e escolas
  • Gestão de 25% do currículo
  • Estabelecimento de parcerias com instituições locais ou regionais de forma a assegurar uma gestão integrada de recursos técnicos especializados, nomeadamente na área da educação especial e de alunos cegos e de baixa-visão
  • Avaliação da informação quantitativa sobre desemprenho escolar dos alunos e das AE/E disponibilizada pela plataforma MEC
  • medidas para reduzir docentes, pagando o MEC pela redução abaixo do número estimado como necessário
  • Definição das regras, procedimentos e prioridades no processo de matrícula dos alunos
  • Gestão do processo de colocação de alunos
  • Gestão e implementação do processo de matrícula
  • Aprovação da Constituição de turmas
  • Gestão dos processos de avaliação externa dos alunos (exames nacionais, participação no PISA, ...) 
  • Programação uma oferta própria de formação vocacional e profissional 
  • Gestão do processo de realização de estágios no âmbito da formação inicial de professores, conjuntamente com as instituições de ES


Os professores não aceitam o feudalismo.




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