domingo, 9 de novembro de 2014

MEC quer pagar às autarquias 13.600 € por cada professor eliminado


Recorde-se que já em 7 de julho tal intenção de pagar para eliminar professores tinha sido dada a conhecer através da FENRPOF, pois o MEC tenta a todo o custo esconder todos e quaisquer documentos relativos a esta posição verdadeiramente anti democrática e que tem como finalidade instituir o "feudalismo" nas escolas portuguesas. 

É curioso que após a publicação de entrevistas a autarcas acerca deste assunto, algumas declarações incríveis e bem esclarecedoras sobre o assunto, se tenha subitamente declarado um silêncio absoluto sobre o assunto, porque será?

Está é a Cláusula 42.a da Proposta Contrato Educação e Formação dado a conhecer pela FENPROF, que o MEC e as autarquias envolvidas teimam em esconder.

"Cláusula 42.a
  1. Coeficiente de eficiência relativo ao pessoal docente
  1. O coeficiente de eficiência relativo ao pessoal docente é calculado através da relação entre o número de docentes estimados como necessários nos AE/E do MUNICÍPIO e o número de docentes em exercício efetivo nos AE/E do MUNICÍPIO, tendo em atenção os objetivos estratégicos estabelecidos na cláusula 6.a.
  2. Sempre que o número real dedocentes seja inferior ao número de docentes estimados como referência ao sistema e desde que o diferencial não ultrapasse 5% dos docentes que se estima como referência, o MEC partilha 50% do diferencial do número de docentes em valor.
  3. Para efeitos do número anterior:
    1. a)  O referencial do valor docente anual corresponde ao índice 167: 27.189,42 €;
    2. b)  A partilha não se aplica caso os resultados escolares sejam inferiores aos do ano letivo anterior após análise dos resultados da aplicação do modelo de valor esperado.
    3. c)  Os resultados são aferidos dos indicadores EFI e RA do Sistema de Créditos Horários estabelecido.
    1. Sempre que o número real de docentes seja superior ao número de docentes estimados como referência ao sistema mas não ultrapasse 5% do total estimado, considera-se que o valor se situa dentro do intervalo de tolerância.
    2. Nas situações em que o número real de docentes seja superior ao valor previsto no número anterior, a Comissão de Acompanhamento procede a uma análise detalhada da situação e emitir parecer, atendendo às linhas estratégicas orientadoras do projeto, que será apresentado às partes.
    3. Na contabilização dos docentes não se tem em conta os que:
    1. a)  Decorrem da atribuição da parcela de crédito horário correspondente ao indicador da eficácia educativa (EFI), a qual continuará a representar um prémio pelos resultados escolares;
    2. b)  Leccionam a componente artística em turmas identificadas como sendo de ensino artístico articulado ou integrado.
    7. A receita do  MUNICIPIO proveniente da partilha prevista na presente cláusula fica consignada à aplicação em despesa com a educação, atendendo ao contributo de cada AE/E para a evolução da eficiência." 




    Em baixo, breve resumo dos artigos publicados neste blog acerca da Municipalização, fica o alerta para todos os professores para que se preparem para agir, e contribuirem ativamente com os seus sindicatos (pelo menos com aqueles que discordam deste modelo anti democrático) e não fiquem deitados às espera que os outros (sejam eles quem forem) resolvam os seus problemas.

    Será que a vergonha da BCE foi por acaso?




    segunda-feira, 7 de Julho de 2014

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