segunda-feira, 27 de outubro de 2014

SPZS/ FENPROF- A "visão" deste governo para a educação

António Cunha dirigente sindical do SPZS/ FENPROF

Excerto: 

"O ataque aos serviços públicos tem sido cada vez mais intenso, essencialmente nos últimos anos, com o mesmo método de sempre. Denegrir e desvalorizar antes, para depois privatizar, e a escola pública não é excepção."

"Este governo, em vez de esbater as desigualdades, promover a igualdade de oportunidades, valorizar os currículos escolares, incluindo os que respeitam às vias profissionais, promove a desvalorização da Escola Pública com um ensino vocacional de baixa qualidade, cursos de ciclo curto no ensino superior politécnico, eliminação de áreas curriculares ou redução das suas cargas horárias, pondo em causa a formação plena das nossas crianças e jovens."

"(...)tem aberto preocupantes linhas de desresponsabilização e privatização, promovendo, por exemplo, o contínuo encerramento de escolas do 1º ciclo, muitas delas, sem o acordo das autarquias, sem considerar a distância entre as residências familiares e as escolas para onde irão, o tempo de deslocação, a qualidade da escola de acolhimento e os apoios sociais nessas escolas."

"O governo procura municipalizar a Educação, entregando mais competências às autarquias, incluindo a selecção e gestão dos professores, estando a decorrer no presente ano lectivo, experiências piloto em alguns municípios do país. A História mostra-nos que as tentativas que tiveram lugar na Primeira República, em que os municípios foram responsáveis pela gestão do pessoal docente, correram mal e tiveram de cessar. 
Experiências de outros países desaconselham esta opção; experiências presentes de gestão de pessoal, por exemplo, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como de outras responsabilidades na Educação, reforçam as razões que levam o SPZS e a FENPROF a discordar da municipalização do ensino. 
Tomando como exemplo as AEC, verifica-se que tem existido um subfinanciamento crónico, e por vezes atraso na transferência de verbas do poder central para o local. Perante esta realidade, muitas das autarquias, não tendo verbas suficientes para assegurar estas actividades e para pagarem o que está estipulado por lei, realizam um concurso público e transferem as AEC para empresas privadas. Estas pautam a sua seleção não com base em critérios justos, equitativos e transparentes, mas por aqueles que permitam o máximo lucro e a menor responsabilização, ou seja, contratam os docentes a recibo verde, pagando salários miseráveis, havendo por vezes salários em atraso e desrespeito pelos direitos do trabalhador."


O artigo completo:
http://spzs.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1166&Itemid=1

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