sexta-feira, 17 de outubro de 2014

FENPROF- É urgente rever a legislação de concursos



"Na sequência de processo verdadeiramente negocial, deverão ser eliminados os erros e alteradas opções que se confirmaram desajustadas

Da situação criada pelo MEC com a colocação de docentes para contratação, destacam-se três aspetos fundamentais:
  • O elevado grau de precariedade do corpo docente, com milhares de professores contratados a termo a darem resposta a necessidades permanentes das escolas. Se assim não fosse, teria sido pouco significativo o impacto dos erros cometidos pelo MEC. Mas foi grande esse impacto, uma vez que mais de meio milhão de alunos foram afetados pelos problemas verificados, ainda que os governantes, irresponsavelmente, o tivessem desvalorizado;

  • A incompetência do MEC num processo que ainda se arrasta, com muitos problemas por resolver, pois, para além de situações conhecidas no âmbito das chamadas BCE, há centenas de recursos relacionados com erros existentes na contratação inicial e na mobilidade interna (colocações efetuadas em 9 de setembro) que aguardam decisão;

  • A tentativa de adiar o ressarcimento dos docentes prejudicados, na sequência da primeira colocação (anulação ou colocação em situação mais desfavorável). Aparentemente desorientados, os responsáveis do MEC começaram por propor aos professores que se dirigissem aos tribunais para depois anunciarem que seria criada uma comissão para analisar o problema. Entretanto, os professores prejudicados pelo sucedido continuam sem saber como serão ressarcidos." (continuar a ler: FENPROF)

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