domingo, 12 de outubro de 2014

BCE- MEC desrespeita a lei, esquece-se de escolas e pretende aplicar uma outra BCE em paralelo? há 3 meses que este blog alertou para tal

É impressionante, o MEC desconhece as próprias leis?


Tal como publicado no blog do Arlindo em Novas da BCE e no artigo deste blog: 

BCE- Após a BCE 02(?) irá decorrer uma outra BCE em paralelo para que as escolas que não tenham inicialmente pedido horários o façam



o MEC pretende aplicar apenas agora a BCE às Escolas Profissionais e às Escolas de Ensino Artístico e acordo com a disposição transitória do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio

Convém não esquecer que no artigo 40.º Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio também se encontram o Escolas Portuguesas no Estrangeiro.


É lamentável, mas não houve tempo de ler a legislação que eles próprios criaram?

Tal situação já tinha sido descrita e publicada neste blog a 8 de julho 

Concursos e Mobilidade 2014/15, resumo, esquemas e fluxogramas o seguinte:


"É importante referir que a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) se aplica já este ano às seguintes escolas:
  • TEIP's
  • Escolas com contrato de Autonomia
  • Ensino de Português no Estrangeiro
  • Escolas Profissionais
  • Escolas de Ensino Artístico
Isto segundo as alterações ao DL 132/12 através do DL 83-A/ 2014, ao contrário do que vem referido na apresentação electrónica Concursos e Mobilidade (pdf abaixo)  nas páginas 17 e 18, em particular no esquema, o que tem causado alguma confusão, pelo que será conveniente rever, até porque terá sido essa a informação dada aos diretores de escolas e agrupamentos de escolas.Até porque já estamos em julho... Será exequível a BCE? 
Assim elaborou-se o seguinte esquema que resume os concursos para 2014/15, de seguida a apresentação electrónica (em pdf) que tem o erro acima descrito e os respetivos esquema e fluxogramas. 

Apresentação electrónica sobre concursos e mobilidade da DGAE


Concursos e mobilidade inforprof from infor PROF


Esquema do MEC inserido na página 18 que contraria a legislação, nas seguintes tipologias de escolas:

  • Ensino Artístico
  • Escolas TEIP
  • Escolas Profissionais





Fluxogramas e esquema/ resumo da apresentação electrónica sobre concursos e mobilidade da DGAE




Tal esquecimento prejudica gravemente os professores, que têm mais uma vez motivos fundamentados para se sentirem prejudicados, uma vez que foram impedidos de concorrer a centenas de horários relativos às "escolas esquecidas", pois o universo de escolas a concurso era significativamente inferior, o que vai provocar injustiças e ilegalidades devido a "ultrapassagens" na colocação por não disponibilização da vagas, este é mais um motivo para:


DEMISSÃO JÁ!

A BCE é exequível?


Professores contratados/ candidatos e Direções de Escolas e Agrupamentos de Escolas depressa perceberão o porquê da Bolsa de Contratação de Escola não ser exequível, se é que ainda não perceberam.

Já todos entenderam.





Chega de "trapalhadas" de concursos de BCE's e CE's, para quando um concurso único, com uma lista única, ordenada unicamente pela graduação, que sendo igual para todos e facilmente comprovável é sem dúvida a mais justa de todas.

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