domingo, 12 de outubro de 2014

BCE- Informação enviada às direções das escolas, duas questões

artigos relacionados:

BCE- MEC desrespeita a lei, esquece-se de escolas e pretende aplicar uma outra BCE em paralelo? há 3 meses que este blog alertou para tal



Tal como publicado no blog do Arlindo em Novas da BCE que contém a transcrição da informação enviada por email às direções das escolas no dia 10 de outubro de 2014, bem como o anexo em pdf que se encontra abaixo:

 


Tal como referido no artigo publicado neste blog a 8 de julho Concursos e Mobilidade 2014/15, resumo, esquemas e fluxogramas o pdf enviado às direções das escolas continha um erro, que é precisamente sobre o assunto que o atual pdf contem uma imprecisão,  também este enviado às direções das escolas, e que levanta duas dúvidas:



A primeira é um lapso que pretende afirmar algo que não se encontra plasmado no artigo referido na página 2 a seguinte informação não corresponde ao plasmado no artigo indicado: 

"Decreto-Lei n.º83-A de 23 de maio 
Secção V 
Destinatários (Artigo 40º n.º1) :  
Agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia 
Escolas TEIP "
tal como se pode verificar:



As escola TEIPs vêm referidas em:

Curiosamente foi o artigo parcialmente esquecido no que respeita à aplicação da BCE às Escolas Profissionais e às Escola de Ensino Artístico. Mas que no entanto, vem corretamente referida no corpo da mensagem do email enviado:
"Como é sabido, a bolsa de contratação de escola (BCE) foi introduzida no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, através da redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. Encontra-se prevista no artigo 40.º deste diploma legal, referindo o n.º 1 que se destina aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia. Paralelamente, e de acordo com a disposição transitória do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, a sua aplicação estende-se ainda aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), às escolas profissionais e às escolas do ensino artístico, até ao ano escolar 2016/2017. "


Na página 6 o fluxograma levanta a segunda questão:



Ao ser notificado o Candidato aceita? Sim ou Não

Ao Não aceitar em tempo útil, o candidato é retirado de todos os concursos exceto:


  • Se o candidato obtém outra oferta em simultâneo que pode aceitar;
  • Se já estiver colocado num horário incompleto ou se puder acumular.
Ora o candidato só não aceita se não puder acumular, não deveria ser esta a leitura? de modo a prevenir penalizações por motivos alheios ao candidato, se puder acumular tem todo o interesse em acumular.



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