quarta-feira, 1 de outubro de 2014

BCE, CI/RR e CE- Questões graves sem resposta




Existem ainda várias questões sem resposta no que respeita à BCE, algumas já foram enviadas para a DGAE, não houve resposta, algumas delas foram respondidas à FENPROF aquando da reunião com a DGAE, o que levou à disponibilização das FAQ's BCE neste blog, no entanto as seguintes, que caso se concretizem serão situações muito complexas e que podem ser extremamente graves e penalizadoras para os professores,  não têm resposta, nomeadamente:




1- Se um professor não puder aceitar uma colocação em BCE, por estar colocado em CI, RR, CE, BCE, ou mesmo AEC por exemplo, é retirado da lista de BCE?

2- E se posteriormente houver necessidade de contratar outro professor ou existir outro horário nesse grupo  e esse professor estiver interessado (devido a termo do contrato de RR ou CE ou BCE ou AEC) , será novamente admitido nessa lista?

3- Ou, caso recuse, será penalizado devido ao dever de aceitação?




4 - O dever de aceitação obriga o professor a aceitar a colocação mesmo que não a possa aceitar,  por incompatibilidade de horários, por imperativos legais ao não ser possível legalmente acumular determinado número de horas?

5- Qual será a solução? aceitar e logo de seguida proceder à denuncia do contrato?

6- Em caso afirmativo, é lícito afirmar que só se pode proceder a uma denuncia do contrato no atual ano letivo? mas o código de trabalho não estabelece tal limite de denuncias ao contrato?  Pretende-se aplicar aos professores regras mais penalizadoras que o código de trabalho estabelece? isso é legal?

7- Assim, e no seguimento dos pontos anteriores consideram que o dever de aceitação e respetivas sanções previstas no artigo 18.º do decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo decreto-lei n.º 83-a/2014, de 23 de maio, retificado pela declaração de retificação n.º 36/2014 de 22 de julho, contrariam o disposto nos artigos 114º e 400º do código de trabalho?



A BCE é exequível?

Professores contratados/ candidatos e Direções de Escolas e Agrupamentos de Escolas depressa perceberão o porquê da Bolsa de Contratação de Escola não ser exequível, se é que ainda não perceberam.

Já todos entenderam.



Chega de "trapalhadas" de concursos de BCE's e CE's, para quando um concurso único, com uma lista única, ordenada unicamente pela graduação, que sendo igual para todos e facilmente comprovável é sem dúvida a mais justa de todas.

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