terça-feira, 16 de setembro de 2014

Sindicatos levarão à reunião com a DGAE casos concretos de erros e ilegalidades cometidos no concurso para que sejam devidamente corrigidos

"A primeira das duas reuniões solicitadas pelas organizações sindicais de professores, e que deverão realizar-se até amanhã, quarta-feira, foi já confirmada pelo Diretor-geral da DGAE. Trata-se de uma reunião técnica em que as organizações sindicais serão portadoras de inúmeras situações concretas, referentes à colocação de professores, quer no âmbito da contratação inicial, quer da mobilidade interna. Também em relação às chamadas BCE (bolsas de contratação de escolas) serão apresentadas exigências, com vista a tornar transparente o processo em curso.


Recorda-se que os Sindicatos receberam as mais diversas queixas de professores relatando erros, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC no âmbito das colocações (mobilidade e contratação) realizadas em 9 de setembro. Entre outras, destacam-se as seguintes situações:


Colocações por mobilidade interna
. Colocação em escola que não tem horário para atribuir ao docente, não tendo sido requerida qualquer colocação naquele grupo de recrutamento;
. Docentes retirados da 1ª prioridade da mobilidade interna (DACL) alegadamente por lhes ter sido atribuída componente letiva nas suas escolas, mas estas não possuem horário para lhes atribuir;
. Docentes candidatos à 1ª prioridade da mobilidade interna, dela mandados retirar pelas escolas em razão de já existir componente letiva para lhes atribuir, mas que, apesar disso, foram colocados em escola diversa;
. Docentes candidatos à 1ª prioridade da mobilidade interna, dela mandados retirar pelas escolas em razão de já existir componente letiva para lhes atribuir, e MEC coloca outros docentes para os mesmos lugares entretanto ocupados pelos professores retirados da mobilidade interna.


Contratação inicial
. Docentes que pretendiam renovação de contrato, reuniam todos os requisitos nesse sentido, incluindo a vontade das escolas, mas, não só tal não se concretiza, como os horários correspondentes não são ocupados. Entretanto, os docentes interessados na renovação foram colocados em outra escola ou ainda aguardam uma colocação;
. Renovações atribuídas a docentes com menor graduação, em casos em que era maior o número de candidatos do que lugares disponíveis;
. Estavam reunidos todos os requisitos para ocorrer a renovação, mas tal não acontece e horário é ocupado por outro candidato através de Contratação Inicial;
. Docentes contratados para horários que, afinal, não existem. Em alguns casos, depois da escola ter informado o MEC de não ter lugar para os docentes que ali foram colocados, o MEC informa a escola que irá colocar ainda mais docentes daquele grupo de recrutamento;
. Dois ou mais docentes colocados num só horário;
. Não coincidência, relativamente à dimensão do horário de contratação, entre o que surge na lista de colocação (horário incompleto) e o que aparece na aplicação eletrónica de aceitação do lugar (horário completo).



As organizações sindicais levarão à DGAE/MEC situações concretas de professores seus associados que estão a iniciar processos de contencioso na sequência de erros que os atingiram e penalizam, esperando que se torne possível, na reunião, resolver esses casos. Nesse sentido, os Sindicatos de Professores estão a apelar aos docentes que lhes façam chegar, caso ainda não o tenham feito, os seguintes elementos: NOME – NÚMERO DE CANDIDATO – GRUPO DE RECRUTAMENTO – ESCOLA OU AGRUPAMENTO – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO.



Já em relação às bolsas de contratação de escola (BCE), outro dos graves problemas deste concurso, as organizações sindicais exigirão que o processo de ordenação dos candidatos se torne transparente e escrutinável, o que obriga à divulgação, escola a escola, dos subcritérios e sua ponderação, da fórmula de cálculo utilizada e também da classificação atribuída a cada candidato por subcritério.

Estes dados são essenciais para que os candidatos verifiquem da correção da sua situação e possam, se tal se justificar, recorrer da ordenação. Caso estes dados não se tornem públicos, as organizações sindicais recorrerão aos tribunais onde irão requerer a anulação do concurso e das colocações já realizadas.


Última nota: Não foi ainda marcada a reunião solicitada ao Ministro. Essa reunião é de elevada importância, uma vez que nela deverão ser abordados temas que, estando relacionados com os concursos, são de decisão política, como é o caso da exclusão de candidatos devido à PACC, ou da eventual anulação das BCE, caso se confirmem os graves problemas de ilegalidade que parecem existir. Como tal, a não ser marcada essa reunião até ao final do dia de amanhã, os Sindicatos de Professores, tal como tinham anunciado, deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro) a partir das 11 horas de quinta-feira, dia 18, aguardando aí até serem recebidos.

As organizações sindicais 
16/09/2014 "

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.