sábado, 27 de setembro de 2014

MEC- comunicado de 26 de setembro

"2014-09-26 às 18:52

CONCLUÍDA SEGUNDA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO 2014/2015

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) concluiu a segunda colocação de professores para o ano letivo 2014/2015 através da reserva de recrutamento. Os 3362 horários agora preenchidos foram solicitados pelas escolas até ao dia 25 de setembro. Para além desses horários, preenchidos por professores contratados, foram colocados mais professores do quadro, reduzindo assim para 373 o número de docentes de carreira sem componente letiva.
Os professores contratados deverão nas próximas 48h aceitar a sua colocação através da plataforma da DGAE e apresentar-se nas escolas no prazo de três dias úteis. Os 106 horários para os quais não houve candidaturas ficarão disponíveis para que as escolas possam proceder à contratação direta, através da divulgação da necessidade no seu site.
Os professores colocados através da Bolsa de Contratação de Escola que tenham obtido horário nesta Reserva de Recrutamento permanecerão nas escolas onde estão colocados até à divulgação definitiva das listas BCE, que ocorrerá durante a próxima semana. Nessa altura, poderão optar por uma das duas colocações.
A reserva de recrutamento decorre até dezembro. Os horários que ficarem disponíveis a partir de janeiro serão disponibilizados diretamente para contratação de escola.
Total de horários disponíveis3468
Total de Horários preenchidos3362


A seguinte afirmação causa alguma apreensão:

"Os 106 horários para os quais não houve candidaturas ficarão disponíveis para que as escolas possam proceder à contratação direta, através da divulgação da necessidade no seu site."

 Mas a legislação é clara, a escola deve divulgar também no site, e pode fazê-lo no jornal, ou onde entender...

Mas a oferta processa-se através da plataforma do SIGRHE, poderia ter ficado mais explícito... assim até parece que a juntar à BCE, CE, CI/RR teremos a CD (contratação direta). 

Só para relembrar, em particular a alguns órgãos decisores, até porque já começou o desrespeito pela legislação na Contratação de Escola, convém reler o Decreto-Lei n.o 83-A/2014 de 23 de maio:


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