quarta-feira, 10 de setembro de 2014

FENPROF exige reunião com ministro e avança com ações que visam eliminar ilegalidades cometidas



"Os números divulgados pelo MEC, junto da comunicação social, relativos às colocações de professores realizadas em 9 de setembro, confirmam tudo o que a FENPROF afirmou depois de ter feito uma contagem manual que não se afasta dos resultados oficialmente divulgados.
Os quatro destaques que resultam das listas divulgadas pelo MEC são os seguintes:

- Atraso nas colocações: pela primeira vez, milhares de docentes dos quadros foram colocados já em setembro, mantendo-se a má prática, iniciada o ano passado, de realizar a “contratação inicial” também já neste mês. Os professores apresentar-se-ão até sexta-feira, dia 12, ou seja, iniciarão a atividade com os alunos sem que antes pudessem participar no importante trabalho de preparação do ano letivo. Acresce que milhares de professores serão colocados só depois de iniciado o ano letivo, permanecendo muitos alunos sem aulas, após o dia 15. Tal confirma o desrespeito do MEC pelos docentes em causa, pelas escolas/agrupamentos de escolas e pelos alunos.

- Exclusão ilegal de milhares de professores: dos 8.233 professores excluídos, 7.951 foram-no devido à absurda prova, dita de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Ou seja, 96,57% das exclusões decorrem desse motivo, logo são ilegais, pois este “requisito” não era verificável no momento de apresentação da candidatura ao concurso ou, em limite, na fase de correção das listas provisórias. O que fez o MEC é ilegal e até perigoso, ao, discricionariamente, retirar milhares de docentes de um concurso público que visa aceder a emprego público. Esse comportamento releva ainda a utilização da PACC para o objetivo que sempre se soube ser o principal: aparentar a redução do número de professores desempregados. O número de contratados não foi de 3.256 em 28.367, mas, efetivamente, em 36.318. Ou seja, foram apenas contratados 8,9% e não 11% dos candidatos. Na situação de desemprego mantêm-se 33.062 professores.
Durante a manhã de hoje, os Sindicatos da FENPROF atenderam já centenas de professores excluídos, iniciando os procedimentos com vista à contestação jurídica. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de desenvolvimento de outras ações visando a resolução deste gravíssimo abuso cometido pelos responsáveis do MEC.

- Não colocação de quase um milhar de docentes com “horário-zero”: a partir deste ano letivo, o governo pretende aplicar a mobilidade especial aos professores, daí o elevado risco que correm os 917 professores dos quadros que continuam com ausência de componente letiva. Se o MEC respeitar o teor da ata negocial assinada com as organizações sindicais em 2013, o problema fica resolvido, mas se pretender demonstrar que “quer, pode e manda”, como está a fazer com a PACC, Nuno Crato irá aplicar a mobilidade especial a algumas centenas desses docentes para que fique o “exemplo”. Tendo em conta que estes professores não estão a mais e a sua situação resulta, essencialmente, de medidas impostas pelo governo que são nocivas para as escolas, a FENPROF exige do MEC o compromisso de respeitar o ponto 6 da ata negocial assinada em 25 de Junho de 2013, considerando letiva toda a atividade desenvolvida com alunos (apoio educativo, coadjuvação, entre outras), ainda que não tenham titularidade de turma num mínimo de seis horas.

- Redução do número de professores no sistema: às escolas colocam-se mais exigências, mas estas têm visto o MEC a reduzir, cada vez mais, os seus recursos, como agora volta a confirmar-se.
Durante o ano letivo anterior saíram dos quadros 6.071 docentes (4.182 para a aposentação e 1.889 por “rescisão”). Nesse período entraram 1.921 professores, através do designado concurso externo extraordinário, e não os anunciados 1.954. Há, pois, aqui um saldo negativo de 4.150 docentes.
Também em relação à contratação inicial, este ano foram colocados 3.256 professores quando no anterior tinham sido colocados 5.454, o que significa uma redução de 2.198 docentes contratados nesta fase. Recorda-se que no ano passado, depois da contratação inicial, foram ainda colocados mais 7.694 professores, dizendo o MEC que, este ano, apenas faltam preencher 3.435 horários. Fica, assim, clara a dimensão da redução do número de professores das escolas que, aliás, tem sido missão principal de um ministério sem estratégia que não seja a imposta pelas finanças e pela troika.

Entretanto, das escolas começa a chegar a informação sobre a existência de muitos erros nas colocações, com lugares por preencher, duplas colocações, renovações não concretizadas sem motivo aparente, escolas que foram suprimidas das listas, entre outros… A FENPROF continua a recolher informação sobre os erros detetados, admitindo, caso se confirme a dimensão que esta situação parece ter, vir a exigir a recolha destas listas e a substituição por outras corretamente elaboradas. 

Face à gravidade da situação criada, a FENPROF irá solicitar uma reunião com caráter de urgência ao ministro Nuno Crato, nela apresentando as suas críticas e exigindo compromissos, designadamente em relação aos docentes excluídos devido à PACC, que deverão ser reintegrados nas listas, e ao futuro dos que se mantêm com horário-zero a quem deverá ser atribuída componente letiva nos termos estabelecidos em ata conclusiva de negociações entre o MEC e os Sindicatos de Professores.
O Secretariado Nacional
(10.09.2014)"

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