segunda-feira, 8 de setembro de 2014

FAQ's AEC 2014/ 15- perguntas e respostas frequentes, legislação

FAQ's  - Despacho n.º 9265-B/ 2013 de 15 de julho


 



AEC's- manuais de utilizador


Legislação



Organização do Ano Letivo 2014/2015

Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho

Estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino básico e dos cursos profissionais do ensino secundário. Os ajustamentos agora introduzidos visam a integração nos curriculos de componentes que fortalecem o desempenho dos alunos e que proporcionam um maior fortalecimento das suas capacidades.



Despacho n.º 9265-B/2013. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 15 de julho (Revoga o Despacho14 460/2008 e o Despacho 8683/2011)

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)






Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.



Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensino básico e secundário







Legislação Revogada:


Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.


Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família

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