segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Breve análise dos problemas da BCE- nada de novo...





Motivos que permitiram ultrapassagens nas listas :
  • incorreta (e ilegal) aplicação da fórmula; 
  • prestação involuntária de falsas declarações por parte dos candidatos (por não mencionar ano letivo relativo a subcritério; por concorrer a vários grupos e não saber a qual se aplicava o subcritério- BCE - alguns problemas da resposta aos subcritérios)
  • prestação voluntária de falsas declarações por parte dos candidatos (no que respeita a ADD, tempo serviço prestado em TEIP, projetos, formação, etc)










Constrangimentos  (e possíveis ilegalidades) que permitem o agravamento de tais situações no que se refere a:





Listas:



  • Inexistência de uma lista de ordenação final de candidatos à BCE, que permitisse confirmar a graduação (só existe lista de ordenação de CI/RR e muitos candidatos da BCE não se encontram nesta)
  • Inexistência de uma lista provisória de escola da qual pudesse haver reclamação;
  • Inexistência de uma lista que indique os critérios, subcritérios e graduação;
  • Inexistência de uma lista que indique o intervalo de horário e duração do horário a que os respetivos candidatos concorreram;
  • Não publicação da lista dos candidatos colocados;
  • Obrigatoriedade de consultar todas as páginas dos agrupamentos a que o candidato concorreu para ter conhecimento da sua posição na lista, o que é ridículo;
  • Não publicação das listas de ordenação por parte de algumas Escolas e/ou Agrupamentos de Escolas.




Procedimentos Administrativos:



  • Possível não confirmação das declarações prestadas (incluindo o tempo de serviço e as habilitações, bem como relativamente aos subcritérios), o que em rigor não deveria acontecer, pois tal deve ser um procedimento comum e constante das boas práticas administrativas;

  • Impossibilidade de confirmar certas declarações como sejam, participação em projetos, participação na elaboração do jornal escolar ou cargos, pois nem todos se encontram no processo individual e dificilmente podem ser comprovados, o que deveria ter sido previsto pela DGAE e pelas escolas e que pode configurar um subcritério subjetivo, para além de por exemplo, o termo “projetos relevantes”.





Outras situações que agravam ainda mais os problemas da BCE:



  • Algumas Escolas e Agrupamentos de Escolas não lançaram voluntariamente alguns horários, apesar da sua necessidade, algumas não aparecem sequer na lista de horários a concurso;

  • Impossibilidade de desistência parcial de preferências, o que foi possível na CI, tal fato levou candidatos a alargarem a zona de preferências com o objetivo de tomar opções após a saída das listas e colocações na CI;

  • Alguns subcritérios referiam experiência pedagógica ou avaliação de desempenho relativos ao ano letivo 2013/ 2014, quando o tempo de serviço só era contabilizado até 2012/2013, outros referem a última avaliação de desempenho, o que levanta dúvidas sobre a qual deveria ser indicada;
  • Possibilidade de Escola TEIP e/ou Autonomia lançarem horários em CE o que contraria a legislação;
  • A legislação também refere a inclusão das Escolas Profissionais e EPS’s na BCE, que não aconteceu.










      Dos inúmeros problemas, alguns poderiam ter sido acautelados com o funcionamento do e-bio, que garantia a confirmação das habilitações e qualificações bem como o tempo de serviço dos candidatos por parte das secretarias das escolas, com a confirmação através de documentos, é que na verdade foi possível introduzir declarações que careceram de confirmação, o que pode dar azo a que não correspondam exatamente à verdade, o que inclui para além do tempo de serviço e médias, a própria habilitação e qualificação.

      Em rigor e apesar da extrema gravidade do referido acima, não existe qualquer novidade em tudo o que correu de mal nesta BCE, tudo isto já aconteceu nas Contratações de Escola, pior, vai voltar a acontecer brevemente nas mesmas.

      Nem sequer o desconhecimento dos subcritérios constitui novidade, pois já aconteceu nas CE, embora e com as alterações introduzidas com o DL 132/ 2012, tal tivesse sido resolvido, de novo apenas o fato de os candidatos responderem a subcritérios desconhecendo a que escola se destinavam, outro fator ligeiramente diferente foi a simultaneidade da saída de listas, porque mesmo em termos globais os problemas das Contratações de Escola, não são inferiores aos da Bolsa de Contratação de Escola, de resto nada de novo, infelizmente.


      Esperemos que seja dado o merecido destaque também às Contratações de Escola, que haja também vergonha nas Contratações de Escola, onde já não haverá um Diretor Geral que possa demitir-se.



      A BCE é exequível?

      Professores contratados/ candidatos e Direções de Escolas e Agrupamentos de Escolas depressa perceberão o porquê da Bolsa de Contratação de Escola não ser exequível, se é que ainda não perceberam.

      Já todos entenderam.



      Chega de "trapalhadas" de concursos, para quando um concurso único, com uma lista única, ordenada unicamente pela graduação, que sendo igual para todos e facilmente comprovável é sem dúvida a mais justa de todas.



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