quarta-feira, 3 de setembro de 2014

BCE-Adiamento do prazo, nota informativa da DGAE

Destacam-se as seguintes informações:


  • Prolongamento do prazo para candidatura - 5 de setembro até às 18.00 h
Este prazo é manifestamente insuficiente

  • Possibilidade de desistência parcial ou total das bolsas de contratação de escola, após a publicitação das listas das necessidades temporárias. 

  • Os técnicos especializados poderão concorrer às ofertas das escolas TEIP e/ou autonomia em sede de contratação de escola. 

  • As regras a aplicar na bolsa de contratação de escola, são as que regem a contratação de escola, de acordo com o n.º 1 do art.º 40.º do Decreto- Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83- A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014 de 22 de julho.



Este último apontamento não responde a algumas questões, nomeadamente:
  •  Se for colocado em BCE, saio das listas de CI/RR? ainda ainda que na BCE o contrato seja apenas de um mês, saio das listas de RR?
  • Se for colocado em CI ou RR saio das listas de BCE? ainda que na RR o contrato seja apenas de um mês?
  • Se for colocado em CE saio das listas de BCE?
  • Se não puder aceitar uma colocação em BCE (por estar colocado em CI, RR, CE, AEC, ou mesmo BCE por exemplo) sou retirado dessa lista? e se posteriormente houver necessidade de contratar outro professor ou existir outro horário nesse grupo  e eu estiver interessado (devido a términos do contrato de RR ou CE ou BCE ou AEC) , serei novamente admitido nessa lista?
  • Consideram que o dever de aceitação e respetivas sanções previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014 de 22 de julho, contraria o disposto nos artigos 114º e 400º do Código de Trabalho?
  • Se as escolas TEIP e/ou com Contrato de Autonomia não lançaram ofertas em determinados grupos na BCE, como farão se surgir necessidade nesses grupos?



 

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