domingo, 31 de agosto de 2014

Turmas com alunos NEE/PEI com 30 alunos ? reformulação das turmas já amanhã?

Tal como referido pela FENPROF no seu site a 14 de agosto:


"Contrariamente ao que fora anunciado, não saiu qualquer novo quadro legal ou normativo sobre Educação Especial. Porém, no MEC parece não haver tempo a perder e as escolas estarão a ser aconselhadas a não reduzirem as turmas que têm matriculados alunos com necessidades educativas especiais.


Segundo alguns dirigentes escolares que têm contactado a FENPROF, elementos das delegações regionais da DGEsTE têm informado as escolas, após receberem as propostas de constituição de turmas, que estas deverão ser reorganizadas, pois o facto de os alunos serem referenciados com NEE e, no seu PEI (plano educativo individual), ser referida a necessidade de integrarem turmas com número reduzido (máximo de 20 alunos, nos termos da lei), essa não será condição suficiente para a redução.

Na sequência dos contactos feitos por aqueles organismos regionais e no sentido de poderem ter as suas turmas homologadas, as escolas são levadas a reformular o trabalho já realizado o que, em alguns casos, provoca a redução do número de turmas, uma vez que o aumento do número de alunos é de 50% (de 20 para 30). Esta redução levará a um inevitável aumento do número de horários-zero, sendo, provavelmente, esse o resultado imediato esperado pela administração educativa" tal como já referido a 22 de agosto pelo SPZS/ FENPROF onde existirão cerca de 260 “horários zero” só no Alentejo e Algarve


A verificar-se: 
Desrespeita os alunos, quer beneficiem de NEE/ PEI ou não, pois assim não é possível garantir a qualidade de ensino.

Desrespeita o trabalho dos professores efetuado em julho aquando da constituição de turmas e preparação do ano letivo, parece não existir planificação a nível central.

Desrespeita a legislação e todas as orientações oficiais emanadas pelo próprio MEC, incluindo o Documento Lançamento do Ano Letivo 2014/15

No qual se pode ler:


"Constituição de grupos/turmas 

O Despacho n.º 5048-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, e respetiva retificação, estabelece os procedimentos para a concretização das normas da distribuição de alunos e constituição de turmas, no que respeita aos ensinos básico e secundário. 

O artigo 17.º do despacho supramencionado refere que: 

  • 1- Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projeto educativo e no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino, competindo ao diretor aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas regras constantes do presente despacho. 
  • 2- Na constituição das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade das crianças e jovens, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolares.



Educação pré-escolar 

  • Os grupos/turmas são constituídos por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças. Num grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por grupo/turma não pode ser superior a 15. Quando os grupos/turmas integram crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual (PEI) assim o preveja e o grau de funcionalidade o justifique, são constituídos por 20 crianças, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições. 
  • Em zonas de baixa densidade populacional poderá ser autorizada, por despacho do Ministro da Educação e Ciência, uma frequência inferior ao mínimo estabelecido ou a adoção de modalidades alternativas, nomeadamente a educação pré-escolar itinerante. 
  • A composição etária do grupo/turma de crianças depende da opção pedagógica da UO, tendo em conta os benefícios de um grupo com idades próximas ou diversas, a existência de uma ou várias salas, ou as características demográficas do contexto. 



SUPORTE LEGISLATIVO 
Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho 
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013 


Ensino básico: 1.º ciclo 


  • As turmas são constituídas por 26 alunos. 
  • Nas escolas de lugar único (1 professor), as turmas que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade são constituídas por 18 alunos. 
  • Nas escolas com mais de um lugar, as turmas que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade são constituídas por 22 alunos. 
  • As turmas que integram crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente, e cujo PEI assim o preveja e o grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 

SUPORTE LEGISLATIVO 
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013


Ensino básico: 2.º e 3.º ciclos 


  • As turmas do 5.º ao 9.º ano de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos. 
  • As turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 
  • No 3.º ciclo do ensino básico, quando o número de alunos da turma for igual ou superior a 20, é autorizado o desdobramento nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico-Química, exclusivamente para a realização de trabalho prático ou experimental, no tempo correspondente a um máximo de 100 minutos. 
  • No 3.º ciclo do ensino básico, nos 7.º e 8.º anos, o número mínimo para abertura de uma disciplina de opção de Oferta de Escola é de 20 alunos. 



SUPORTE LEGISLATIVO 
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio 
Despacho normativo n.º 6/2014, D.R. n.º 100, Série II, de 26 de maio de 2014 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013




Outras ofertas formativas do ensino básico 

No âmbito do ensino básico há ainda a considerar normativos legais que regulamentam a constituição de turmas dos Cursos do Ensino Artístico Especializado (EAE), dos Cursos de Educação e Formação (CEF) e dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), bem como das Formações Modulares Certificadas. 



Ensino Artístico Especializado (EAE) 

  • O artigo 9.º da Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, na sua redação atual, refere que as turmas do EAE devem ser, prioritariamente, constituídas apenas por alunos que frequentam os Cursos Básicos de Dança, de Música ou de Canto Gregoriano, em regime integrado ou articulado. 
  • Estabelece ainda que as escolas do ensino básico geral devem integrar na mesma turma os alunos que frequentam, em regime integrado ou articulado, os Cursos Básicos de Dança, de Música ou de Canto Gregoriano e, quando esgotadas todas as hipóteses de constituição de turmas, os alunos matriculados nestes cursos em regime integrado ou articulado podem integrar outras turmas não exclusivamente constituídas por alunos do ensino artístico especializado, devendo, nesse caso, frequentar as disciplinas comuns das áreas disciplinares não vocacionais com a carga letiva adotada pela escola de ensino geral. 
  • Na componente de formação vocacional dos Cursos Básicos de Música e de Canto Gregoriano é autorizado o desdobramento em dois grupos na disciplina de Formação Musical, exceto quando o número de alunos da turma seja igual ou inferior a 15. 
  • As disciplinas de Iniciação à Prática Vocal e de Prática Vocal do Curso Básico de Canto Gregoriano são lecionadas em grupos de dois a cinco alunos e a disciplina de Prática Instrumental é lecionada individualmente. 


Cursos de Educação e Formação (CEF) 

  • O Despacho conjunto n.º 453/2004, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 27 de julho de 2004, e respetivas alterações, estabelece que as turmas dos CEF são constituídas por um número mínimo de 15 e um máximo de 25 alunos. 
  • Podem ainda ser constituídas, mediante autorização prévia, turmas com alunos de diferentes cursos e da mesma tipologia, desde que estes tenham a mesma componente de formação científica e que os grupos correspondentes a cada curso tenham um número mínimo de 8 alunos, sendo constituído um grupo da componente de formação tecnológica correspondente a cada curso, não havendo lugar a qualquer outro tipo de desdobramento. 
  • Sempre que numa escola funcionem vários cursos da mesma tipologia e o número total de alunos não for superior a 25, os alunos devem ser concentrados numa única turma nas disciplinas e componentes comuns da sua formação. 
  • Em situações devidamente justificadas e sempre que estejam em causa a segurança e a saúde de alunos e professores ou as condições físicas e materiais o justificarem, as turmas constituídas por mais de 12 alunos deverão ser desdobradas em turnos nas disciplinas de prática simulada. 



Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e Formações Modulares Certificadas 

  • Os Cursos EFA e as Formações Modulares Certificadas são regulados pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro. Neste normativo o artigo 19.º, relativamente aos Cursos EFA, define que a constituição dos grupos de formação deve integrar um número mínimo de 25 e um número máximo de 30 formandos, no caso de se tratar de um curso exclusivamente de certificação escolar, e um número mínimo de 15 e um número máximo de 30 formandos, no caso de se tratar de um curso de dupla certificação (escolar e profissional).
  • O artigo 38.º, no que respeita às Formações Modulares Certificadas define que a constituição dos grupos de formação deve obedecer a um número mínimo de 15 e um número máximo de 30 formandos. Nesta oferta, o número mínimo de formandos referido aplica-se unicamente às ações financiadas por fundos públicos. 

SUPORTE LEGISLATIVO 
Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de agosto, e pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro 
Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28 de setembro 
Despacho conjunto n.º 453/2004, D.R. n.º 175, Série II, de 27 de julho de 2004, retificado pela Retificação n.º 1673/2004, D.R. n.º 211, Série II, de 7 de setembro de 2004, e alterado pelo Despacho n.º 12568/2010, D.R. n.º 150, Série II, de 4 de agosto de 2010 e pelo Despacho n.º 9752-A/2012, D.R. n.º 138, Série II, de 18 de julho de 2012 




Ensino secundário 

  • As turmas são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos. Nos casos das disciplinas de opção o número mínimo para abertura de uma turma é de 20 alunos.
  • Nos cursos artísticos especializados esse número é de 15 alunos e no ensino recorrente é de 30 alunos. No caso de haver desistências de alunos, comprovadas por faltas injustificadas de mais de duas semanas, reduzindo-se a turma a menos de 25 alunos, a turma extingue-se e os alunos restantes integram outra turma da mesma escola ou de outra. 
  • Os desdobramentos aplicáveis a disciplinas dos cursos científico-humanísticos são os constantes no Anexo H do Despacho normativo n.º 6/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio de 2014. 


SUPORTE LEGISLATIVO 
Despacho normativo n.º 6/2014, D.R. n.º 100, Série II, de 26 de maio de 2014 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013 



Outras ofertas formativas do ensino secundário 
  • O Despacho n.º 5048-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2013, estabelece no artigo 21.º as normas de constituição de turmas para os Cursos do EAE e dos Cursos Profissionais. 
  • Relativamente aos Cursos do EAE, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais, o número mínimo para a abertura de uma turma é de 26 alunos, o de uma disciplina de opção é de 20 alunos e o número máximo é de 30 alunos. O número de alunos para a abertura de uma especialização é de 15, não podendo ser inferior a 8, independentemente do curso de que sejam oriundos. 
  • A Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, que regula o funcionamento dos Cursos do EAE de nível secundário, nas áreas da Dança, Música, Canto e Canto Gregoriano, define nos artigos 15.º, 16.º e 17.º disposições comuns e específicas para os cursos destas áreas. 
  • O Despacho n.º 5048-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, e respetiva retificação, nos artigos 21.º e 22.º, estabelece normas para a constituição de turmas dos Cursos Profissionais. Nestes cursos, as turmas são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos Cursos Profissionais de Música, em que o limite mínimo é de 14. 
  • Nos Cursos Profissionais é possível agregar componentes de formação comuns ou disciplinas comuns de dois cursos diferentes numa só turma, mediante autorização prévia dos serviços competentes em matéria de funcionamento dos cursos, não devendo os grupos a constituir ultrapassar nem o número máximo (30), nem o número mínimo (24) alunos. 
  • As turmas dos Cursos Profissionais que integram alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 
  • A constituição dos grupos de formação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das Formações Modulares Certificadas no âmbito do ensino secundário rege-se pelo já referido em 3.3.4 - Outras ofertas formativas do ensino básico. 

SUPORTE LEGISLATIVO 
Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de agosto, e republicada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro 
Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28 de setembro 
Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 12 de outubro, e alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro 
Despacho n.º 9752-A/2012, D.R. n.º 138, Série II, de 18 de julho de 2012 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013 


Educação Moral e Religiosa 
  • O funcionamento das aulas de ensino religioso de qualquer confissão ou programa depende da existência de um número mínimo de alunos que tenham, pelo encarregado de educação ou por si, sendo maiores de 16 anos, manifestado expressa e positivamente, o desejo de frequentar a disciplina. 
  • A lecionação da disciplina de educação moral e religiosa de uma determinada confissão depende da existência de um número de candidatos à frequência de aulas dessa mesma disciplina, não inferior a 10 alunos por turma. 


SUPORTE LEGISLATIVO 
Lei n.º 16/2001, de 22 de junho 
Decreto-Lei n.º 329/98, de 2 de novembro 

Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) 
A constituição de turmas de EMRC obedece aos critérios gerais seguintes:
  • a) As turmas são constituídas com o número mínimo de 10 alunos; 
  • b) Na constituição das turmas do 1.º ciclo, a escola pode integrar alunos dos diversos anos desse ciclo de escolaridade; 
  • c) Nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sempre que necessário, as turmas integram alunos provenientes de diversas turmas do mesmo ano de escolaridade;
  • d) Nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, por solicitação da autoridade religiosa dirigida ao membro do Governo responsável pela área da educação, podem ser constituídas turmas com alunos provenientes dos diversos anos que integram o mesmo ciclo de escolaridade; 
  • e) Da aplicação das alíneas b) a d) não podem resultar turmas da disciplina de EMRC com um número de alunos superior ao estabelecido na lei. 


SUPORTE LEGISLATIVO 
Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio 


Exceções na constituição de turmas 
  • Nos ensinos básico, secundário e ensino recorrente, as turmas dos anos sequenciais, bem como das disciplinas de continuidade obrigatória, podem funcionar com um número de alunos inferior ao estabelecido, desde que se trate de assegurar o prosseguimento de estudos aos alunos que, no ano letivo anterior, frequentaram a escola com aproveitamento e tendo sempre em consideração que cada turma ou disciplina só pode funcionar com qualquer número de alunos quando for única. 
  • A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ao estabelecido carece de autorização dos serviços territorialmente competentes (DGEstE), mediante análise de proposta fundamentada do diretor da UO. 
  • A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número superior ao estabelecido carece de autorização do conselho pedagógico. 


SUPORTE LEGISLATIVO 
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013 


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