quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Necessidades Temporárias 2014/2015 – Recolha de Horários

Necessidades Temporárias 2014/2015 – Recolha de Horários

Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 22 de agosto de 2014



Aconselha-se uma leitura atenta da legislação bem como do Manual do Utilizador -Escola- Horários, Colocações e Contratos, publicado em março




Manual escola horários colocações contratos inforprof from infor PROF



Entre vários aspectos a ter em atenção na recolha de horários por parte das escolas, e de um modo geral, destaca-se o seguinte quadro relativo ao tipo de duração do motivo de substituição.


“Tipo de Duração 
O tipo de duração de um horário será determinado em função do motivo pelo qual o horário foi pedido, podendo ser Anual ou Temporário. “



“Os pedidos de horários de tipo Temporáriosão pelo período mínimo de 30 dias e dão origem a contratos a termo incerto, de acordo com o estipulado no n.º2, do art.º 42º, do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho (incluindo o período de férias).


Sendo um contrato a termo incerto, a colocação, poderá manter-se, para além dos 30 dias, até que cesse a necessidade que levou à contratação.
O tipo de duração de um horário pedido pelo motivo Aumento de Turmasao abrigo da alínea h) do artigo 93.º do RCTFP, é Anual.
No entanto, quando o pedido de um horário estiver relacionado com a lecionação de um módulo/disciplina de caráter temporário, o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá selecionar o motivo Aumento de Turmasao abrigo da alínea h) do artigo 93.º do RCTFP, com o tipo de duração Temporário.
A gestão da permanência do candidato no Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada cabe à Direção, sendo que o mesmo se pode manter em funções enquanto durar a ausência do docente titular do lugar ou enquanto persistir a necessidade que a originou. 
No caso de o horário ser pedido para a substituição de um docente contratado que esteja a substituir outro, o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá pedir o horário com o motivo que levou à substituição. Caso se verifique mais alguma substituição (substituição sucessiva), o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá pedir o horário sempre pelo motivo que levou à substituição de cada docente.
Por exemplo, o docente A, titular do horário; foi substituído pelo candidato B, que por sua vez, foi substituído pelo candidato C, e este por fim, foi substituído pelo D:
B substituiu o A, pelo motivo que levou à substituição de A;
C substituiu o B, pelo motivo que levou à substituição de B;
D substituiu o C, pelo motivo que levou à substituição de C.
Nestes casos, as colocações dos candidatos contratados finalizarão quando o docente que deu origem ao pedido do 1º horário se apresenta.
No exemplo referido anteriormente, as colocações de B, C e D finalizarão quando A se apresenta, desde que, cada um deles, tenha cumprido a duração mínima estipulada, ou seja, um período mínimo de 30 dias (incluindo o período de férias). “

No que respeita a questões relacionadas com colocações em Reserva de Recrutamento, existe o pedido de esclarecimento da Fenprof à Provedoria da Justiça efetuado em 2011


Provedoria de Justiça dá razão à FENPROF e aos professores contratados






que esclarece algumas dúvidas, das quais se destaca o seguinte:







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