sexta-feira, 25 de julho de 2014

Bolsa de Contratação de Escola, cuidado com os critérios ilegais



Como se tem verificado em muitas das ofertas de Contratação de Escola aquando da elaboração de critérios parece não existir bom senso nem capacidade de se colocar no lugar do outro, tão pouco uma cultura democrática suficientemente consolidada para proceder com justiça a tal tarefa.

Devido a tal incapacidade ou falta de vontade é aconselhável e necessária uma leitura atenta da legislação em vigor, bem como das várias orientações respeitantes à definição de critérios de escola,  aconselhando-se mesmo uma leitura atenta da Constituição da República Portuguesa, de modo a evitar atropelos à legalidade e à constituição como aqueles que têm vindo a acontecer vergonhosamente nas Contratações de Escola, de referir que já existem critérios ilegais em algumas ofertas relativas a AEC's para o ano letivo 2014/15. 

Será possível que na Bolsa de Contratação de Escola tais ilegalidade e abusos não ocorram?


A elaboração de critérios é apenas o primeiro passo, o que ocorre antes da contratação, existe ainda o período durante o qual se processa o mesmo e o período após o qual se procede à divulgação do mesmo, ambos obedecem a procedimentos devidamente previstos e constantes da lei, e que se pretendem justos, esse será um assunto a tratar adiante...

De modo a contribuir para a justiça e cumprimento da legalidade na elaboração de critérios de escola na BCE, e a partir de leitura e resumo das várias orientações e legislação partilha-se o seguinte quadro resumo de critérios ilegais e que, portanto, não deverão ocorrer. Aceitam-se sugestões ao mesmo, para tal deverá ser utilizada a caixa de comentários.



3 comentários:

  1. Se me cruzar com algum destes critérios numa oferta a que esteja a concorrer, em que me devo basear para justificar que é ilegal?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Na legislação, constituição, orientações do MEC, orientações do Provedor de Justiça. A seu tempo serão publicadas com algum pormenor neste blog. Embora se possa inverter a questão, com que base legal se publicam critérios dessa natureza?

      Eliminar
  2. é por coisas destas que cada vez mais tendo a ignorar esta profissão que escolhi e a tentar dedicar-me a outras coisas, ainda que mais modestas. Não há paciência para ler dezenas de páginas de decretos e artigos para poder concorrer a um lugar precário,provavelmente de poucas horas e com um salário que não mete inveja a ninguém.

    ResponderEliminar

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.