quinta-feira, 5 de junho de 2014

O perigo das escolas municipais

Tal como vem sendo adiantado por alguns meios de comunicação para além da autarquia de:
  •  Óbidos 
existem outras 8 a negociar com o MEC os respetivos projetos:
  • Cascais
  • Matosinhos
  • Oliveira do Bairro
  • Oliveira de Azeméis
  • Águeda
  • Abrantes
  • Constância
  • Famalicão 
O que perfaz 9 autarquias, apesar de existirem rumores de tantas outras...







Porquê o perigo das escolas municipais?

Antes de mais, são conhecidos os critérios pouco sérios e o favorecimento de clientelas políticas de algumas autarquias, o que pode permitir o favorecimento de determinados candidatos à docência, permitindo verdadeiras ultrapassagens seja a médias, graduações e até em alguns casos qualificações, conhecem-se alguns procedimentos tidos com as AEC.
Acresce ao sucedido com as AEC, o facto de o alargamento a todo o ensino básico e secundário tornar muito mais apetecível, mesmo financeiramente, o favorecimento. Por outro lado as autarquias, contam com um quadro de pessoal relativamente estável, em particular no que respeita a quadro superiores, pelo que a escola municipal pode proporcionar uma nova vaga de contratações de Técnicos Superiores/ Professores que poderão responder, em determinados casos, a clientelas políticas.

No que respeita à experiência da AEC, houve e há, inclusivamente casos de concursos anulados sem qualquer razão, com o único o objectivo de publicar uma outra lista de ordenação de candidatos, o que apenas anulação permitia; houve também casos de colegas com a candidatura anulada pelo motivo de não possuírem habilitação quando a possuíam, unicamente porque o responsável autárquico decidiu escolher um curso de entre os vários que a habilitação para a respetiva AEC permitia, o que é manifestamente ilegal; por outro lado todos conhecem os critérios adotados.
Estes são apenas alguns exemplos, embora algumas destas situações também aconteçam nas escolas, mas em caso de conflito com quem lidar com o Ministério da Educação e Ciência? com o  Ministério do Desenvolvimento Regional? com a Autarquia? 






Que riscos correm os colegas contratados?


Segundo Humberto Marques (Presidente da Câmara de Óbidos), 

"a câmara terá autonomia para contratar os professores que não são do quadro das escolas" tendo proposto que os mesmos "mantenham as regalias que os colocados pelo Ministério", podendo ainda "abranger um horário de 33 horas, o que equivaleria a receberem cerca de um ordenado e meio".

"Os planos também passam por flexibilizar a organização dos horários — quem desse mais aulas ganharia mais."
fonte: Expresso 

O termo autonomia para contratar é preocupante, a experiência em Portugal aponta para compadrio e favorecimento. Outro aspecto que queremos acreditar ser apenas menos feliz  é o termo "regalias" serão regalias ou serão direitos? mas ainda assim que regalias? ser a classe profissional em toda a Adminiistração Pública com mais desemprego e de maior precariedade? mas que regalias terá um professor que um autarca não tenha?

Mas, e o horário de 33 horas proposto, que significa? considera-se ordenado e meio, mas 33 horas de componente letiva, como? letiva? não letiva? ambas? será justo? será legal? será preferível pagar acima do vencimento estabelecido pelo MEC e deixar de fora um professor desempregado por cada dois professores empregados? 


A grande novidade do projeto está, segundo o autarca, "no facto de não haver qualquer tipo de obrigação curricular", podendo a autarquia "decidir qual a carga horária de cada disciplina".

O que pode levar ao favorecimento de determinados lobbys curriculares ou à exclusão de determinadas disciplinas do currículo base, contratando outros técnicos sem qualquer qualificação profissional para a docência.

"Os professores do quadro mantêm-se ligados ao Ministério da Educação, sendo que todos os outros professores necessários serão contratados pelo Município de Óbidos, com a respetiva transferência de verbas."

retirado de C.M. de Óbidos


Existe desde logo aqui um fator de discriminação, e que pressupõe várias divisões na carreira de professor, ou será que aqui se aplica o ECD? e as diretivas comunitárias?









Os colegas do quadro também correm algum risco?

Apesar da garantia de se manterem ligados ao MEC, basta supor o seguinte:

Imagine-se que existe um técnico de desporto na autarquia, que até pode ser profissionalizado, e a autarquia se debate com excesso de pessoal, independentemente do tempo de serviço , média, e qualificações, quem será o escolhido para ficar?

Refira-se que na leccionação de AEC's tem sido atribuída a técnicos ou outros funcionários autárquicos já há algum tempo, portanto, nada de verdadeiramente novo, mas podemos também supor que  um Técnico Superior /Engenheiro, sem qualquer qualificação para leccionar pode ser considerado uma mais valia (e poderá sê-lo) para a leccionação de uma determinada turma, quem será o preterido?

Dirão, e a legislação? far-se-à num instante, embora possa acontecer algo semelhante ao sucedido no ano anterior e no atual ano letivo com o Despacho de Organização do Ano Letivo, numa perspetiva de rentabilização de recursos humanos, espezinha-se a lei e permite-se que alguns leccionem disciplinas sem terem qualificação para tal, ilegalmente, enquanto outros ficam no desemprego, mas quem será que ficará de fora? os técnicos e funcionários autárquicos ou os professores?

Será também curioso verificar como se organizará a escola, quem serão os diretores/ coordenadores pedagógicos? científicos? sob alçada de que divisão/ departamento autárquico?

Esta foi apenas uma breve análise superficial dos perigos da municipalização da educação, que poderá dar um outro passo, ao entregar esta gestão a grupos privados ou semi privados. 


ilustrações: Diderot/ D'Alembert Encyclopédie

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