quarta-feira, 11 de junho de 2014

Duração do contrato



Têm sido suscitadas muitas dúvidas no que respeita à duração dos contratos de trabalho dos professores contratados, em particular nas Contratações de Escola, mas também na Reserva de Recrutamento e Contratação Inicial.
Tal como se pode verificar no seguinte documento, a partir da página 17:




“Tipo de Duração 
O tipo de duração de um horário será determinado em função do motivo pelo qual o horário foi pedido, podendo ser Anual ou Temporário. “


“Os pedidos de horários de tipo Temporáriosão pelo período mínimo de 30 dias e dão origem a contratos a termo incerto, de acordo com o estipulado no n.º2, do art.º 42º, do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho (incluindo o período de férias).

Sendo um contrato a termo incerto, a colocação, poderá manter-se, para além dos 30 dias, até que cesse a necessidade que levou à contratação.
O tipo de duração de um horário pedido pelo motivo Aumento de Turmasao abrigo da alínea h) do artigo 93.º do RCTFP, é Anual.
No entanto, quando o pedido de um horário estiver relacionado com a lecionação de um módulo/disciplina de caráter temporário, o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá selecionar o motivo Aumento de Turmasao abrigo da alínea h) do artigo 93.º do RCTFP, com o tipo de duração Temporário.
A gestão da permanência do candidato no Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada cabe à Direção, sendo que o mesmo se pode manter em funções enquanto durar a ausência do docente titular do lugar ou enquanto persistir a necessidade que a originou. 
No caso de o horário ser pedido para a substituição de um docente contratado que esteja a substituir outro, o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá pedir o horário com o motivo que levou à substituição. Caso se verifique mais alguma substituição (substituição sucessiva), o Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada deverá pedir o horário sempre pelo motivo que levou à substituição de cada docente.
Por exemplo, o docente A, titular do horário; foi substituído pelo candidato B, que por sua vez, foi substituído pelo candidato C, e este por fim, foi substituído pelo D:
B substituiu o A, pelo motivo que levou à substituição de A;
C substituiu o B, pelo motivo que levou à substituição de B;
D substituiu o C, pelo motivo que levou à substituição de C.
Nestes casos, as colocações dos candidatos contratados finalizarão quando o docente que deu origem ao pedido do 1º horário se apresenta.
No exemplo referido anteriormente, as colocações de B, C e D finalizarão quando A se apresenta, desde que, cada um deles, tenha cumprido a duração mínima estipulada, ou seja, um período mínimo de 30 dias (incluindo o período de férias). “

No que respeita a questões relacionadas com colocações em Reserva de Recrutamento, existe o pedido de esclarecimento da Fenprof à Provedoria da Justiça efetuado em 2011


Provedoria de Justiça dá razão à FENPROF e aos professores contratados






que esclarece algumas dúvidas, das quais se destaca o seguinte:




Têm sido suscitados ainda outros problemas, o que se agrava com a inexistência do devido contrato de trabalho, uma vez que ainda não foi disponibilizado, o que contraria o mais elementar direito e obrigação de qualquer trabalhador ou entidade empregadora, aconselha-se o acompanhamento da situação pelo sindicato e quando necessário ao nível jurídico.

9 comentários:

  1. assim pergunto
    um horário considerado anual e completo, em oferta de escola, mas que por atraso no concurso, só foi ocupado em inicio de Outubro, não devia contar 365 dias, para efeito de concurso

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  2. Seria justo, certamente. Mas será que alguns atrasos são por acaso?

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  3. Na minha escola a docente que estou a substituir não irá regressar , então o meu contrato deve terminar apenas em 31 de agosto correto ?

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  4. A colega que estou a substituir não irá regressar então o meu contrato deverá terminar apenas em 31 de agosto ?

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  5. Segundo o exposto pela DGAE, dá a entender que sim, no entanto, também é necessário atender ao motivo da substituição.

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  6. A substituição é por doença mas a colega não irá regressar

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    Respostas
    1. O quadro refere temporário, embora se possa considerar que "a atividade contratada não se esgota nas tarefas de leccionação e avaliação". Muitas vezes as baixas têm durações curtas e vão sendo renovadas, cada caso tem as suas especificidades. Aconselha-se, caso persistam dúvidas, à exposição do caso ao sindicato.

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