quinta-feira, 5 de junho de 2014

Cortes dos vencimentos nas mãos dos diretores


ilustração: Diderot/ D'Alembert Encyclopédie 



Nota informativa sobre processamento de vencimentos enviada às escolas.


Chegou esta informação às escolas que têm instalado o programa GPV (a
maioria das escolas):

"GPV - Gestão de Pessoal e Vencimentos Versão 5.3.93 - JUNHO de 2014

*À atenção dos Exmos Diretores / Presidentes*

Como é do V/ conhecimento, o acórdão do Tribunal Constitucional de 31 de
maio de 2014 vem declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória
geral, das normas previstas no artigo 33º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de
dezembro, cujos efeitos se aplicam às remunerações abonadas a partir do mês
de JUNHO.

 Com a declaração de inconstitucionalidade das referidas normas, deixa de
ter suporte legal a aplicação da redução remuneratória nas remunerações
processadas já a partir do corrente mês de junho.

 Sem prejuízo do direito às remunerações de junho já sem redução
remuneratória, a necessidade de reajustar sistemas de processamento,
disponibilidade de recursos humanos ou outras limitações de natureza
técnica, podem justificar que em alguns organismos tal seja apenas possível
no processamento de julho com o correspondente abono dos retroativos de
junho.

 Não sendo até ao momento conhecida qualquer orientação divulgada por parte
do Ministério das Finanças que condicione o processamento de junho já sem
redução remuneratória por parte dos organismos que reúnam as condições para
o fazerem e atentos ao cumprimento do prazo para o envio da requisição de
fundos, *compete a V. Exas. decidir quanto à adoção de um dos seguintes
cenários:*

 a) Atualizar o programa para a versão 5.3.93 e, atentos às orientações
técnicas a seguir disponibilizadas, processarem as remunerações de JUNHO já
sem redução remuneratória, estando este procedimento suportado pelo
adequado enquadramento legal.

 b) Não atualizar para já o programa e na versão 5.3.92a efetuar o
processamento de junho ainda com redução remuneratória. Neste cenário o
programa deve ser atualizado para a nova versão antes da preparação de
JULHO, tendo os utilizadores de apurar os valores relativos aos retroativos
de junho e introduzi-los manualmente na preparação/processamento de julho,
sendo uma tarefa mais complexa e com acréscimo de trabalho.

 Solicita-se a especial atenção dos utilizadores para as orientações
técnicas que a seguir se transmitem.

 1. Face ao que é referido na página anterior, compete ao
agrupamento/escola tomar a decisão sobre a aplicação em JUNHO de uma das
seguintes situações:

 a) Atualizar de imediato a aplicação para a versão agora disponibilizada
(v 5.3.93 ) e processarem as remunerações de junho já sem redução
remuneratória.

 Se for este o cenário adotado, tenha atenção às informações
disponibilizadas nos pontos seguintes.

 b) Manter em uso a versão 5.3.92a e processar as remunerações de junho
ainda com redução remuneratória. Nesta situação, a nova versão do programa
(v 5.3.93 ) deverá ser instalada antes de iniciarem a
preparação/processamento de JULHO. Os utilizadores devem apurar o valor dos
retroativos de junho para introdução manual no processamento de julho.

 2. Antes de atualizar o programa para a nova versão

 a) Faça uma cópia de segurança para salvaguardar qualquer anomalia que
possa ocorrer no processo de atualização.

 b) Certifique-se que o programa está encerrado em todos os terminais antes
de instalar a nova versão.

 c) Caso ocorra alguma anomalia na instalação, restaure a cópia de
segurança e volte a executar a instalação para atualizar o programa.

 3. Procedimentos a observar no processamento de JUNHO após a atualização

 a) No caso de já ter efetuado o processamento, na opção Consultar/Alterar
ELIMINE todas as folhas processadas.

 b) Aceda de seguida à fase da PREPARAÇÃO e, sem necessidade de efetuar
qualquer alteração, volte a repetir o processamento.

 c) Tenha em atenção que nesta versão, tal como acontecia na versão
anterior, para já continua a ser obrigatório efetuar o processamento
conjunto das folhas, ou seja, a função processar deve ser usada após a
prévia preparação de todas as folhas necessárias que integram cada um dos
seguintes grupos:

 - Folha principal, adicional e horas extraordinárias em todas as fontes
utilizadas.

 - Folha de subsídio de férias em todas as fontes utilizadas.

 - Folha de subsídio de Natal em todas as fonte utilizadas.

 d) Tenha ainda em atenção que após ter eliminado o processamento, as
alterações efetuadas diretamente na opção Consultar/Alterar não regressam à
fase da preparação, sendo necessário voltar a registá-las após o novo
processamento.

 e) O campo "outras entidades" disponível na fase da preparação, embora não
tenha sido para já removido ou bloqueado no programa, não se aplicando a
redução remuneratória deixa de ter qualquer funcionalidade prática.

 f) Depois de concluído o processamento, recalcule as relações de descontos
e abonos, modelo RF3, bem como a impressão de todos os mapas e listagens
devidamente atualizados."



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