quarta-feira, 4 de junho de 2014

Acumulação e completamento de horários


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Acumulação de funções docentes com funções privadas

  


Publica-se o atual artigo sobre acumulação e completamento de horários, limites e contagem do tempo de serviço, devido ao surgimento de várias dúvidas sobre o assunto.

Convém antes de mais esclarecer os conceitos, refira-se que o conceito de horas extraordinárias parece não se aplicar aos docentes contratados, tão pouco ao nível da remuneração, assim apenas há a considerar:

Completamento de horário
Consiste em aditamento(s) ao contrato de colocação, ou seja quando são atribuidas mais horas ao docente, isto se for na mesma escola. Se for noutra ou noutras escola, poderão ser 2 ou 3 ou as necessárias para completar o horário, não se efetuam aditamentos mas sim outro(s) contratos. 

Assim, completamento de horário são as horas atribuídas a um primeiro contrato efetuado de modo a atingir o horário completo de acordo com os limites para as diferentes situações, varia de acordo com os grupos de recrutamento/ técnicos especializados. Tal como se pode verificar no quadro abaixo, retirado do manual da DGRHE.






Aditamento
"Um aditamento é uma alteração ao contrato inicial, necessária quando se verificam alterações às circunstâncias iniciais. (...)

Só poderão ser submetidos aditamentos com um máximo de 7H (Aditamento substitutivo em função do aumento de horas e Aditamento em função do acréscimo de Grupo de Recrutamento).

Face às diferentes necessidades que surgem nos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, o candidato poderá permanecer em exercício de funções após a finalização da colocação inicial desde que se encontre a vigorar um aditamento substitutivo em função do aumento de horas ou um aditamento em função do acréscimo de Grupo de Recrutamento.

Aquando da submissão de um aditamento substitutivo em função da diminuição de horas, a finalização da colocação inicial implica a finalização do respetivo aditamento.

Poderão vigorar vários aditamentos em simultâneo."

(Manual do Utilizador – Horários, Colocações e Contratos)





Acumulação de horário
Consiste na atribuição, a um docente contratado, de horas que excedem o limite imposto para completamento de horário  variando de acordo com os grupos de recrutamento/ técnicos especializados. Existe também um limite para acumulação que varia consoante os grupos de recrutamento/ técnicos especializados. A acumulação pode surgir em simultâneo com o completamento, sendo que as horas que excedem o limite do completamento passam a ser consideradas de acumulação. Embora a DREN tenha considerado ainda outros casos, no entanto, os procedimentos não são uniformes a nível nacional.

As horas em acumulação têm de ser autorizadas pelo respetivo Diretor Regional de Educação mediante requerimento efetuado pelo docente na escola onde acumula, para o completamento não é necessário requerimento, naturalmente.
A acumulação permite aos docentes contratados aceitar mais de uma horário de modo a completá-lo, sem presumir a rigidez do limite imposto pelo completamento.

Têm surgido muitas dúvidas sobre tal assunto, quanto aos limites a DGHRE publicou recentemente no  Manual do Utilizador – Horários, Colocações e Contratos de 17 de Março de 2014 o seguinte quadro




A Portaria n.º 814/ 2005 regula o regime de acumulação, embora nada refira relativamente à contagem de tempo de serviço das horas em acumulação.




A DGHRE disponibiliza uma FAQ apesar de não disponibilizar informação sobre o assunto no respectivo menu,  esta FAQ esclarece muitas dúvidas

A DREN disponibiliza uma FAQ sobre o assunto, embora não refira a base legal de algumas situações, havendo situações algo caricatas (apesar de previstas no ECD) nomeadamente a seguinte: 
"Tenho um horário no ensino público de 10 horas lectivas. Devo pedir autorização para leccionar 4 horas num externato? 
Obrigatoriamente. Trata-se de uma entidade externa ao ME e como tal está obrigado(a) ao regime de exclusividade imposto pelo seu regime contratual, pelo que, só poderá desempenhar estas funções em acumulação, se superiormente autorizado(a)."

É curioso o entendimento da aplicação do regime de exclusividade a docentes com tão elevados níveis de precaridade...


Regime de Acumulação por horas anuais
Esta FAQ levanta uma questão pertinente- a possibilidade de acumular pelo regime anual, o que faz todo o sentido, e que se aplica a:

Formação contínua de pessoal docente e não docente; Formação profissional (com excepção da realizada nos Centros de Emprego); CEF`s – EFA`s / EFJ`s; Acções S@ber+; INFTUR; CBTIC@EB1 – INTERNET@EB1 – E. E. CIÊNCIAS

Segundo este entendimento também deveria ser aplicado à leccionação de Cursos Profissionais, por exemplo.


Como funciona o regime de acumulação por horas anuais?
Neste regime poderá acumular um determinado n.o de horas anuais, sem quaisquer restrições quanto ao n.o de horas que pode acumular semanalmente, assim como ao n.o de horas que pode acumular diariamente.



Quantas horas posso acumular pelo regime anual?

Tal como para o regime semanal a resposta apresenta-se em forma de tabela:







Requerimento de acumulação

Documentos necessário:

- Requerimento
- Cópia dos horários de ambas as escolas com indicação das componente letiva e não letiva e/ou cronograma, tudo devidamente autenticado
- Outros, dependendo da situação

O requerimento deverá ser disponibilizado pela escola, no entanto, as DRE's têm o formulário online, apesar do logotipo e denominação do MEC estarem desatualizados.

DREL


DREC

Os pedidos de acumulação de funções por docentes em funções são exclusivamente efetuados por via eletrónica. Desse modo, os docentes devem preencher o formulário respetivo e entregá-lo na escola/agrupamento ou estabelecimento de ensino onde exercem a sua atividade.



DREAL




Contagem das horas em acumulação, ou seja, tempos para além do limite relativo ao completamento de horário, quanto a este assunto existem muitas dúvidas e várias interpretações, a Circular nº 11 de 2006 da DGRHE, refere o seguinte:



No entanto, alguns aspectos desta circular já não se aplicam, como seja a contagem do tempo de serviço interanos, pelo que,  a aplicação do ponto 4 suscita dúvidas.

As referências diretas a este assunto existem em legislação com largos anos de, 1977, por exemplo, e não contam as horas em acumulação para tempo de serviço, pelo que, se mantém a dúvida que urge esclarecer pela parte da DGHRE de modo a uniformizar os procedimentos e impedir a descriminição.


Convém também confirmar se a contagem interanos foi devidamente efetuada tal como refere a Circular B11069994M. Atualmente já não se aplica.






26 comentários:

  1. Boa noite! Este blogue é muito útil.

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  2. Bom dia,
    Esta publicação vem esclarecer melhor que o tempo de serviço dos horários de técnicos especializados com funções de lecionação/formação em escolas públicas, na sua área disciplinar, conta para efeitos de tempo de serviço docente, não é?
    Obrigada desde já.

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  3. Boa tarde o tempo de serviço prestado enquanto Técnico Especializado com funções docentes conta para efeitos de contagem de tempo de serviço para concursos docentes, mesmo para outros grupos, como acontece em qualquer grupo de recrutamento. Só não conta o tempo prestado por Técnico Especializado sem funções docentes.

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  4. Boa tarde.

    É possivel eu leccionar em 3 escolas com um total de 30h semais, como técnica especializada?

    Fiquei confusa com o quadro acima descrito.

    Obrigada pela atenção dispensada.

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  5. Boa noite, o número de escolas em que exerce atividade é irrelevante. Como técnica especializada, de acordo com o quadro, o limite máximo de horas para acumulação é 28 horas. Só é possível acumular 31 horas se em uma das escolas lecionar nos grupos de recrutamento 100 ou 110.

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  6. Boa noite,
    Tenho um horário de curso vocacional e cef numa escola o que soma 12 horas, posso ter um de 18 curso profissional em outra escola, estou a falar de técnicos especializados 530 hotelaria e restauração, haverá alguma forma de poderem autorizar no caso contrário???

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  7. Boa noite, de acordo com o quadro publicado acima o limite é de 28 horas, não pode. Julgo que não autorizam tal situação por exceder o limite máximo.

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  8. Boa tarde. No ano passado iniciei o meu horário anual a 27 de Setembro de 2013 até 31 de Agosto de 2014, o que prefaz 339 dias de tempo de serviço. No entanto durante o ano letivo acumulei a partir do dia 11 de Outubro um horário de 4 horas, que prefez mais 59 dias de tempo de serviço.
    A minha questão é se nesse ano 2013/2014 posso contabilizar os 365 dias de tempo de serviço?
    A escola diz que como a acumulação é feita posterior a 27 de Setembro não se pode fazer a contagem do tempo de serviço.
    A unica informação que consigo é a da Circular de nº 11 de 2006 que diz apenas que se faz o desperdício dos dias a mais.

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  9. Antes de mais a escola deveria informar qual a base legal que sustenta tal afirmação, é importante exigir tal informação. Mas porque referem o dia 27 de setembro? por ser o dia de início do contrato anterior? não há prazo limite para iniciar uma acumulação, e portanto, também não há para a contagem de tempo de serviço. Não é já difícil o bastante conseguir uma acumulação quanto mais conseguir que coincidam no início do contrato.

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  10. O que a escola alega é que como o contrato que começa a 27 de Setembro, ser um horário completo, de 22h, já não pode ser contabilizado o horário seguinte. Não podendo contabilizar as horas para além das 22h.
    Dizem que está na portaria nº814 de 2005, mas tal portaria não faz referencia a nada disto.

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    1. Há quem defenda o desperdício do tempo de serviço a partir dos 365 dias de serviço, e quem defenda que a contagem deve deixar de ser feita a partir das 22 horas semanais, a lei não esclarece o modo de o fazer, embora refira o desperdício aos 365 dias. É uma interpretação da lei, porque a lei não parece clara nesse aspeto. Aconselho-o(a) a deslocar-se ao sindicato e solicitar apoio jurídico. Tal como este artigo refere é necessário clarificar tal assunto.

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  11. Ok. O meu obrigado pelo esclarecimento.

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  12. Em regime de acumulação, não se pode exceder as seis horas letivas? E pode-se ter horas nos tres turnos?

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    1. O limite máximo são as seis horas letivas, exceto se for efetuado pelo regime de acumulação por horas anuais (como descrito acima). Quanto aos três turnos, se for do seu interesse e da(s) escola(s), faça o pedido, e aguarde a resposta da DRE.

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  13. Bom dia,

    Encontro-me neste momento a acumular funções: tenho um horário de 18 horas e uma aceitação de acumulação de 8 horas semanais. O n.º de horas semanais ultrapassa as 22 contabilizam as horas todas. E também dei formação quando não estava a trabalhar na escola. Tenho de fazer mais do que um requerimento à DREN? E o IEFP tem de mencionar na declaração o n.º de horas total ou o n..º de horas por UFCd e a respetiva data de início e de fim?

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    1. Boa tarde, antes de mais é melhor questionar a DREN.

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  14. Boa noite a todos.

    Aproveitando este espaço, venho levantar a seguinte questão. No ensino privado, pode ser celebrado um aditamento ao contrato inicial para diminuir as horas letivas presentes no mesmo contrato inicial?

    Desde já, obrigado a todos pelos possíveis esclarecimentos

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  15. Muito boa noite. Estou colocado num horário de 8 horas temporário. Na mesma escola, uma colega QE, foi colocada na mobilidade interna, deixando vago um horário completo. A escola não me atribui horas do horário da colega, colocando as restantes horas a concurso, alegando que o meu horário é incompleto, e pretende colocar o horário completo a concurso. Legalmente, posso contrapor a posição que a escola está a adotar?Obrigado

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  16. Boa tarde! Fiquei colocada numa escola com 6 horas, grupo 620. Concorri também para AEC-AFD, horário de 10 horas nessa mesma escola. Disseram-me na escola que não podia acumular essas funções, por ser contratos diferentes (técnica e docente). Alguém consegue dar alguma informação acerca deste assunto? Não encontro legislação que diga que não o possa fazer. Obrigada!

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  17. Contacte o seu sindicato. Nesse caso fica prejudicada relativamente aos outros colegas, unicamente por se encontrar nessa escola, o que parece abusivo.

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  18. Boa noite. Sendo professora do grupo de recrutamento M23 (professora de instrumento) posso escolher acumular em regime de horas anuais? Abriu um horário de 9 horas (eu tenho horário completo) e não sei se o poderia hipoteticamente aceitar, optando pelo tal regime das 150 horas anuais. Poderia informar-me?

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    1. Boa tarde, contacte por favor a respetiva Direção Regional de Educação, é um aspecto algo complexo.

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